A Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento está pagando (com nosso dinheiro) por sua má administração e pela omissão em tomar decisões. Ao que me recordo, não ouço ninguém falar sobre acabar com o trabalho dos vendedores ambulantes. O que eu e muitos cobram é uma ação definitiva do Prefeito Wainer Machado e de seus secretários em nos entregar a Praça Flores da Cunha novamente e readequar os camelôs em um novo local para estes seguirem trabalhando de forma digna.
Porém, pela falta de atitude - seis anos de promessas não cumpridas - a Justiça ordenou a Prefeitura a indenizar em R$ 30 mil um empresário santanense que teve prejuízos ao não conseguir alugar seus imóvel comercial por estar tomado de camelôs na frente do referido prédio. Ainda cabe recurso à sentença. Essa decisão é inédita no país e poderá motivar outros proprietários de prédios encobertos pelos ambulantes a cobrarem na Justiça a falta de fiscalização da Prefeitura.
A decisão foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível de Livramento, Camila Mariana da Luz Kaestner, no dia 20 de janeiro. A indenização é por danos materiais sofridos pelo dono de um prédio comercial situado em área nobre da cidade e que não pôde ser alugado porque a exploração econômica do pavimento térreo é impossibilitada pela presença de vendedores ambulantes irregulares na entrada do edifício. A sentença da juíza reconhece a responsabilidade da Prefeitura.
A ocupação ilegal de espaços públicos e privados por camelôs é um problema antigo da cidade e a atual administração municipal tem fugido da responsabilidade de reordenar as mais de 80 bancas que estão na região da Praça Flores da Cunha e no Largo Hugolino Andrade. A atual administração ainda agiu de má-fé, segundo a sentença, com a tentativa de fazer prova em contrário usando fotografias tiradas em um domingo sem movimento. A administração municipal está falhando ou por deixar de fiscalizar a informalidade ou por permitir que o Município seja condenado a indenizar proprietários de prédios por sua omissão.
1 comentários:
A parte de usar fotos tiradas em um domingo "me derrubou os butiá do bolso". Como se fosse preciso um aviso para perceber a presença dos ambulantes. Vai ver é isso. Talvez ninguém da prefeitura tenha visto ambulantes na cidade (nem quando foram pedir votos para eles). Ou então só visitam a cidade aos domingos.
Agora só falta alegar que foi o proprietário que colocou os ambulantes na frente do prédio.
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